Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude DECISÃO 15/12/2020 06:50 15/12/2020 06:50 14/12/2020 19:18 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de … Ler mais
Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva DECISÃO 30/11/2020 08:45 30/11/2020 08:45 27/11/2020 20:52 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o modo como o crime é cometido, revelando a gravidade concreta da conduta, constitui elemento capaz de … Ler mais
Mantida decretação de prisão preventiva de ex-presidente da Petros O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 173555, em que a defesa do ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) Luis Carlos Fernandes Afonso, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato, pedia a revogação da prisão preventiva … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nessa terça-feira (22), pedido de prisão preventiva contra uma mulher que responde a processo na Justiça Militar, desde 2004, e não teve o endereço localizado. O pedido de prisão partiu do Ministério Público Militar (MPM) e se baseou no fato de a ré não ter sido localizada depois de … Ler mais
A prisão do militar no quartel conhecida como “menagem” constitui uma espécie de prisão cautelar e deve apresentar requisitos que justifiquem a sua decretação. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal Militar (STM) ao conceder Habeas Corpus a um militar que foi preso após cometer o crime de deserção, em Brasília. Os fatos se passaram … Ler mais
