Covid-19: restabelecida eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos do decreto municipal que determinou o fechamento, aos domingos, do comércio e do setor de serviços em Votuporanga (SP). Ele acolheu pedido do município na Suspensão de Tutela Provisória (STP) … Ler mais
Mantida suspensão de decretos sobre funcionamento de comércio em Parnaíba (PI) e Limeira (SP) A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a duas Reclamações (RCLs 40130 e 40366) em que os Municípios de Parnaíba (PI) e Limeira (SP) questionavam a suspensão, pela Justiça, de decretos que permitiam o funcionamento do … Ler mais
Empresas de turismo contestam decretos estaduais e municipais sobre isolamento social A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 675, contra sete decretos estaduais e municipais que tratam do isolamento social. Entre as medidas questionadas estão restrições à circulação de serviços de transporte … Ler mais
Associação questiona decretos que impedem funcionamento de locadoras de carros em razão do novo coranavírus A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de empresas locadoras de veículos automotores, tendo em vista o combate ao novo coronavírus (Covid-19). A questão é … Ler mais
CNT questiona decretos que fecharam divisas estaduais e limites entre municípios A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665, em que contesta decretos municipais e estaduais que determinaram o fechamento de limites entre municípios e divisas entre estados com o objetivo de … Ler mais
Aes questionam decretos que alteraram composio de Conselhos Nacionais da Criana e do Meio Ambiente No ltimo dia de seu mandato, a procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Arguies de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 622 e 623) questionando decretos do presidente da Repblica que alteram a composio e … Ler mais
