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Descartada dispensa discriminatória da técnica de enfermagem diagnosticada com covid-19 – Descartada dispensa discriminatória da técnica de enfermagem diagnosticada com covid-19 – CSJT2

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30/06/2022 – Os julgadores da Nona Turma do TRT-3 (MG), por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para afastar a configuração de dispensa discriminatória, acidente do trabalho e danos morais, no caso de uma técnica de enfermagem que contraiu covid-19. Foi acolhido o voto do relator, desembargador Ricardo Marcelo Silva, que modificou sentença … Ler mais

Plano de saúde da Caixa deverá garantir tratamento médico e de outras especialidades à filha de empregada da empresa diagnosticada com autismo – Plano de saúde da Caixa deverá garantir tratamento médico e de outras especialidades à filha de empregada da empresa diagnosticada com autismo – CSJT2

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Decisão é da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) Fachada do TRT da 16ª Região (MA) 10/02/2022 – O juiz do trabalho substituto Inaldo André Terças Santos, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), condenou a Caixa Econômica Federal, na obrigação de fazer, que consiste no oferecimento, por prazo indeterminado, pelo … Ler mais

Outubro Rosa: TST participa de campanha e explica direitos de quem é diagnosticada com câncer de mama

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Saque do FGTS e PIS/PASEP, isenção do IPVA e auxílio-doença são alguns deles. O Tribunal Superior do Trabalho, mais uma vez, participa do Outubro Rosa, ação mundial de conscientização sobre o câncer de mama mediante a mobilização da sociedade, de empresas e de entidades. Desde o início do mês, o edifício-sede do TST está iluminado … Ler mais

Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR

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​​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que reconheceu a não incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos de servidora pública federal diagnosticada com câncer de mama. Segundo os autos, a servidora pública federal – em virtude do câncer … Ler mais