Dispensa de empregados por critério de idade é considerada discriminatória em Minas Gerais – CSJT2 – CSJT

(26/06/2017) O executivo estadual mineiro não pode simplesmente dispensar empregados públicos. O ato deve ser precedido de procedimento administrativo. No entanto, no caso analisado pela 3ª Turma do TRT de Minas Gerais, a Cemig foi além: dispensou empregados em razão da idade e condição perante a previdência social e complementar. Por considerar discriminatória a conduta, … Ler mais

Conceder gratificação especial adotando apenas critérios subjetivos é conduta discriminatória – CSJT2 – CSJT

(28/06/2017) A 10ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que concedeu a um bancário uma gratificação especial que era paga a alguns empregados do banco Santander por ocasião da dispensa sem justa causa. Os julgadores constataram que o empregador adotava critérios apenas subjetivos para escolher os empregados que receberiam a gratificação, deixando outros de … Ler mais

Pedreiro com doença infecciosa será indenizado por dispensa discriminatória – CSJT2 – CSJT

 (21/07/2017) Um pedreiro contratado por uma empresa de engenharia em Coronel Fabriciano para prestar serviços a outras duas tomadoras de serviços na cidade do Rio de Janeiro procurou a Justiça do Trabalho, alegando ter sido dispensado de forma discriminatória. É que estaria com erisipela, doença infecciosa, caracterizada por inflamação da pele. O caso foi submetido … Ler mais

Empregado com transtorno bipolar não conseguiu provar que teve dispensa discriminatória – CSJT2 – CSJT

(06/09/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença de primeiro grau na qual o empregado alegou ter sido dispensado do trabalho por discriminação, pelo fato de ser portador de doença grave. A sentença havia condenado o empregador ao pagamento de danos morais no valor de R$ 40 mil. … Ler mais

Turma não reconhece dispensa discriminatória em razão da idade – CSJT2 – CSJT

(18/09/2017) Um ex-empregado da empresa Lider Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil não obteve o direito a indenização por dano moral após ser dispensado, sem justa causa, quando contava com 67 anos de idade. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) entendeu que não foi configurada conduta discriminatória por parte … Ler mais

Dependente de drogas será indenizado após dispensa discriminatória – CSJT2 – CSJT

(10/10/17) Assim que voltou de um tratamento para dependência química, um trabalhador da Odebrecht Engenharia foi demitido. Ele havia passado os últimos quatro meses em uma clínica para tratar o vício e foi surpreendido com a dispensa após concluir o tratamento. O caso foi levado à Justiça do Trabalho e a atitude da empresa foi … Ler mais

Demissão de trabalhador com epilepsia é considerada discriminatória – CSJT2 – CSJT

  Um trabalhador que exercia a função de auxiliar de perecíveis em uma empresa de alimentos sofreu, em fevereiro do ano passado, uma crise epiléptica que foi presenciada por clientes e colegas de trabalho. Encaminhado para atendimento médico, teve a constatação de que sofria da doença epilepsia. Como a perda do sono pode contribuir para … Ler mais