O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) que exige a anuência mútua das partes para o ajuizamento de dissídio coletivo trabalhista e atribui legitimidade ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar o dissídio em caso de greve em atividades essenciais. A … Ler mais
A assembleia virtual da categoria aprovou a proposta nesta terça-feira (19). Fachada do edifício-sede do TST. 19/05/20 – A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho Bianual 2019/2020 apresentada pelo ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, em mediação entre a Casa da Moeda do Brasil e a categoria moedeira foi aceita nesta terça-feira (19). … Ler mais
A juíza do trabalho Solyamar Dayse Neiva Soares, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), determinou na terça-feira (29) que o Metrô-DF cumpra imediatamente as cláusulas da sentença proferida nos autos do dissídio coletivo da categoria, julgado em agosto deste ano. Em sua decisão, a magistrada também determina que a empresa se abstenha de … Ler mais
Até a deliberação pela categoria, o ministro Mauricio Godinho Delgado determinou a manutenção de 70% das atividades 12/09/19 – O ministro Mauricio Godinho Delgado do Tribunal Superior do Trabalho propôs a suspensão da greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o mais rápido possível. Relator do dissídio coletivo de greve da … Ler mais
