A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que equiparou os engenheiros da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a categoria profissional diferenciada e condenou a estatal a repassar a contribuição sindical referente a eles ao Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge/ES). De acordo com o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator … Ler mais
O Plenário do STF também validou norma que garante aos auditores a mesma remuneração dos conselheiros nos casos de substituição. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade de normas que equiparam os vencimentos de auditores do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) aos de juízes, quando estiverem exercendo suas atribuições funcionais ordinárias, … Ler mais
quinta-feira, 28 de junho de 2012 Um dos temas mais discutidos no direito penal nos últimos anos foi sobre o regime de cumprimento de pena para os condenados por tráfico de drogas. Finalmente, no dia de ontem (27/06/2012), o STF pacificou o entendimento sobre isso. Vamos explicar o que decidiu a Corte Suprema, fazendo antes … Ler mais
