extingue

Ministro extingue ação que questionava ausência de norma para reajustar subsídios de desembargadores do TJ-BA

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Ministro extingue ao que questionava ausncia de norma para reajustar subsdios de desembargadores do TJ-BA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem resoluo de mrito, a Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) 53, ajuizada pela Federao Brasileira de Associaes Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A entidade alegava suposta … Ler mais

OAB questiona decreto que extingue cargos em comissão e funções em universidades federais

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OAB questiona decreto que extingue cargos em comisso e funes em universidades federais O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6186, para questionar dispositivos do Decreto 9.725/2019 da Presidncia da Repblica que extinguem cargos em comisso e funes de … Ler mais

Ministro extingue punibilidade do publicitário Ramon Hollerbach com base em indulto natalino de Temer

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Ministro extingue punibilidade do publicitrio Ramon Hollerbach com base em indulto natalino de Temer Com base no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 e acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da Repblica, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena privativa de liberdade do publicitrio Ramon Hollerbach Cardoso, condenado … Ler mais

STF suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei

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STF suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente medida cautelar na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121 para suspender a eficcia de dispositivos do Decreto 9.759/2019, da Presidncia da Repblica, que extinguem colegiados da administrao pblica federal previstos em lei. … Ler mais

Ministro extingue punibilidade de ex-executivos do Banco Rural com base em indulto natalino de Temer

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Ministro extingue punibilidade de ex-executivos do Banco Rural com base em indulto natalino de Temer Acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), o ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as punibilidades de Ktia Rabello e de Jos Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural. Ambos foram condenados na Ao Penal (AP) … Ler mais