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Supremo firma parceria com TRF-3 para compartilhar sistema que otimiza trâmite de recursos

27 de novembro de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Supremo firma parceria com TRF-3 para compartilhar sistema que otimiza trâmite de recursos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, firmou nesta sexta-feira (27) convênio com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para compartilhar tecnologia de racionalização do fluxo de recursos especiais e extraordinários com agravo (RE e ARE), … Ler mais

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista

4 de março de 20204 de março de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora. Com base nesse entendimento, a turma negou provimento ao recurso de uma empresa em recuperação e … Ler mais