Ministro garante a presas transexuais direito a recolhimento em presdios femininos O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as presas transexuais femininas sejam transferidas para presdios femininos. A deciso cautelar foi tomada na Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, em que a Associao Brasileira de Gays, Lsbicas … Ler mais
Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que reconheceu às religiosas o direito de permanecer com a cabeça coberta por véu no momento da fotografia para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério … Ler mais
25/06/2019 – 19h34 Sede do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (25/6) Resolução que estabelece procedimentos do Poder Judiciário para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. O texto busca assegurar os direitos dessa população e garante, entre outros pontos, que se … Ler mais
O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o lixo produzido em condomínio residencial, independentemente do volume recolhido, é considerado doméstico e não se equipara a lixo urbano. Com esse entendimento, a SDI-1 afastou o pagamento do adicional de insalubridade … Ler mais
