Para a 4ª Turma, a prestação de horas extras habituais não é suficiente para caracterizar o dano Motorista de caminhão 03/05/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação da Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG), ao pagamento de indenização a um motorista em razão da jornada extenuante de trabalho. De acordo … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um bancário do Banco do Brasil S.A. que alegava ter sido prejudicado pelo fato de seu processo ter sido julgado em segunda instância por juízes de primeiro grau, convocados para atuar em Câmara de Julgamento criada pelo Tribunal Regional do Trabalho da … Ler mais
Para Terceira Turma, uso publicitário de imagem de torcedor em estádio não gerou dano moral DECISÃO 29/06/2020 06:50 29/06/2020 06:50 27/06/2020 11:51 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não configura dano moral o uso, em campanha publicitária, da imagem de um torcedor de futebol no estádio, … Ler mais
