Segunda Câmara do TRT-15 mantém reintegração de guarda municipal dispensado por gravar conversas com o comandante – CSJT2 – CSJT

A Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) rejeitou recurso do Município de Socorro (SP), em face da decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itapira (SP), que reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha divulgado gravações de conversas com o seu superior. A decisão assegurou a … Ler mais

Vendedora de SC pressionada a gravar anúncios em redes sociais deve ser indenizada – Vendedora de SC pressionada a gravar anúncios em redes sociais deve ser indenizada – CSJT2

A Terceira Câmara concluiu que a empresa não tinha autorização para explorar imagem da empregada, que aparecia em vídeos.  06/05/2022 – A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de produtos de beleza de Joinville (SC) a pagar R$ 5 mil de indenização a uma trabalhadora que, embora tenha sido contratada como vendedora, disse … Ler mais

Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma

Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma DECISÃO 02/03/2021 20:40   02/03/2021 19:47 … Conteúdo da Página Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime … Ler mais