Impugnação

Informativo de Jurisprudência destaca aplicação de astreintes e prazo para impugnação após intimação

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Informativo de Jurisprudência destaca aplicação de astreintes e prazo para impugnação após intimação JURISPRUDÊNCIA 09/02/2021 09:10 09/02/2021 09:10 08/02/2021 20:06 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 684 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destacou duas das teses publicadas. Na primeira delas, … Ler mais

Fux confirma impugnação de registro de candidatura de prefeito de Itatiaia (RJ) pelo TSE

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Fux confirma impugnação de registro de candidatura de prefeito de Itatiaia (RJ) pelo TSE O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Eduardo Guedes da Silva, prefeito de Itatiaia (RJ), de suspensão da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impugnou o registro de sua candidatura, em razão da … Ler mais

Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

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Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito DECISÃO 18/11/2020 07:00 18/11/2020 07:00 17/11/2020 18:19 … Conteúdo da Página ​A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem … Ler mais

Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa

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​​A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o critério equitativo para a fixação de honorários sucumbenciais só pode ser adotado no julgamento de incidentes de impugnação de crédito, em processos de recuperação judicial, quando a causa tenha valor inestimável ou o proveito econômico seja irrisório. Nos demais casos – por exemplo, … Ler mais

Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada

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  Para a Terceira Turma, o prazo do credor para contestar crédito apresentado pelo administrador é peremptório específico, não cabendo interpretações sobre seu alcance. Imagem para o Destaque   REsp 1704201 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura     Não