Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde DECISÃO 18/08/2020 06:35 18/08/2020 06:35 17/08/2020 18:47 … Conteúdo da Página O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do pagamento por 60 … Ler mais
Decisão do ministro Dias Toffoli impede inclusão de SP em cadastros de inadimplência da União O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu tutela provisória de urgência ao Estado de São Paulo, para impedir ou suspender a inscrição estadual no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e demais … Ler mais
Covid-19: contestada lei do RJ que impede corte de luz por inadimplência A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei estadual 8.769/2020 do Rio de Janeiro que impedem a interrupção do serviço de distribuição de energia elétrica em razão da inadimplência durante o período de … Ler mais
Ministro Dias Toffoli exclui inscrição do Amazonas nos cadastros federais de inadimplência O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido na Ação Cível Originária (ACO) 3343 para afastar a inscrição do Estado do Amazonas nos cadastros federais de inadimplência da União em razão da existência de supostas irregularidades em convênio … Ler mais
Ministro determina exclusão de restrições em cadastros de inadimplência a MG e RN A União deverá retirar as inscrições dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte dos sistemas Cauc (Cadastro Único de Convênios), Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e Siafi (Sistema Integrado de Administração … Ler mais
Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático , em razão da inadimplência da anuidade por dois anos consecutivos, do registro nos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia … Ler mais
Presidente do STF afasta inscrio do Estado do Tocantins em cadastros federais de inadimplncia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou Unio que se abstenha de inscrever o Estado do Tocantins em cadastros restritivos federais em razo de suposto inadimplemento de verbas relativas ao Fundo de Garantia de Tempo de … Ler mais
