O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal incidente sobre a transferência de imóveis. Para advogados que atuam na área tributária, a questão do valor venal fora da realidade é recorrente e pode gerar diversas implicações para os contribuintes. Neste artigo, abordaremos as principais dúvidas sobre o tema, explicando detalhadamente os … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar a possibilidade de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel. Na sessão virtual encerrada em 26/8, o Plenário, por maioria de votos, acolheu recurso (embargos de declaração) do Município de São Paulo no … Ler mais
domingo, 15 de maio de 2022 IPTU IPTU significa imposto sobre propriedade territorial urbana de bens imóveis, sendo tributo de competência dos Municípios. O fato gerador do IPTU é a… • propriedade • domínio útil • posse … de bem imóvel localizado na zona urbana. Base de cálculo do IPTU A base do … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI SERVIÇO 10/03/2022 09:50 10/03/2022 09:50 09/03/2022 19:12 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7086, em que pede o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com a Constituição Federal. A relatora é a ministra Rosa Weber, O partido aponta como objeto da … Ler mais
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 09/03/2022 07:05 09/03/2022 07:05 08/03/2022 19:22 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo … Ler mais
Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI RECURSO REPETITIVO 18/11/2021 08:10 18/11/2021 08:10 17/11/2021 19:46 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento pelo rito dos recursos especiais repetitivos. … Ler mais
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. A questão foi analisada no Recurso … Ler mais
Informativo de Jurisprudência destaca restituição de ITBI e conversão de flagrante em prisão preventiva SERVIÇO 11/12/2020 08:25 11/12/2020 08:25 10/12/2020 20:13 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 682 do Informativo de Jurisprudência. Em um dos julgamentos de destaque nesta edição, a Primeira Seção, por … Ler mais
Relatora nega seguimento a HC de tabeliã condenada por golpe do ITBI em Petrópolis (RJ) A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 193826, em que a defesa da aposentada Francisca de Fátima Muniz Borges pedia a revisão da pena que lhe foi aplicada em razão dos crimes … Ler mais
