Lei 13.792/2019: altera o Código Civil para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (04/01/2019) mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.792/2019, que altera o Código Civil para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas. NOÇÕES GERAIS SOBRE SOCIEDADES LIMITADAS Sociedades limitadas As sociedades limitadas são disciplinadas pelos arts. … Ler mais

Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial

Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação. Dinheiro com calculadora e caneta 07/10/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de operação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que limitou o deferimento de horas extras aos valores … Ler mais

Ministro Humberto Martins toma posse na presidência no dia 27; credenciamento de jornalistas tem vagas limitadas

Ministro Humberto Martins toma posse na presidência no dia 27; credenciamento de jornalistas tem vagas limitadas INSTITUCIONAL 17/08/2020 07:30 17/08/2020 07:30 14/08/2020 17:59 … Conteúdo da Página ​Está marcada para 27 de agosto, às 17h, a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais