Evento de capacitação traz reflexões sobre o tema sob a ótica interna da instituição Mesa de abertura do Curso de Formação de Formadores sobre Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de todas as formas de Discriminação. Foto: Fellipe Sampaio 17/05/23 – “Será que eu tenho adotado práticas de gestão violenta? Será que…
O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial Prédio do TST 24/1/2023 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, o corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, assinaram…
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 331, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central…
A partir de agora, a Justiça Militar da União (JMU) conta com um canal especializado para o recebimento de demandas e para a atuação em defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência. A instituição da Ouvidoria, pela Resolução do STM nº 319/2022, acolhe a recomendação do Conselho Nacional de Justiça. A Ouvidoria da Mulher…
DECRETO Nº 11.262, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Nacional do Índio – Funai, nos termos do disposto no art. 73,caput, inciso V, alínea “d”, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição…
domingo, 11 de janeiro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Vejam este interessante tema que poderá ser cobrado no seu concurso de Procurador do Estado. Imagine a seguinte situação: Lei estadual, de iniciativa do Poder Executivo, criou cargos em comissão, de “Consultor Jurídico do Governo”, “Coordenador da Assessoria Jurídica” e “Assistente Jurídico”. Segundo…
sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (04/01/2019) mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.792/2019, que altera o Código Civil para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas. NOÇÕES GERAIS SOBRE SOCIEDADES LIMITADAS Sociedades limitadas As sociedades limitadas são disciplinadas pelos arts….
A equalização de carga de trabalho é um projeto do TRT-12 (SC) que permite o redirecionamento de casos das unidades judiciárias mais sobrecarregadas para as menos movimentadas. 21/7/2022 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, comprometeu-se, nesta quinta-feira (21/7), durante a sessão de encerramento da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos da Constituição de Minas Gerais e de lei complementar estadual que determinam a aplicação dos institutos da prescrição e da decadência no âmbito do Tribunal de Contas do estado (TCE-MG). Na sessão virtual encerrada em 27/5, por maioria de votos, o colegiado julgou improcedente a…
Primeira Seção cancela repetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial no âmbito de execução fiscal RECURSO REPETITIVO 30/06/2021 08:00 30/06/2021 08:00 29/06/2021 20:02 … Conteúdo da Página Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal…