O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, moveu uma ação onde busca impedir que municípios brasileiros ingressem com ações em tribunais estrangeiros. A entidade alega ser inconstitucional que entes federativos se envolvam em litígios no exterior. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal de Minas Gerais que obrigue as mineradoras Samarco, Vale e BHP a depositar em juízo, no prazo de 15 dias, R$ 79,6 bilhões em reparação a prejuízos. As empresas respondem pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A quantia … Ler mais
Liberados alvarás para ex-empregados de duas mineradoras de Alto Horizonte (GO) retirarem verbas de acordo trabalhista de 2017 Com informações do CSJT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os critérios previstos em lei do Pará para indenização monetária por danos causados ao meio ambiente pela exploração de atividades minerais, independentemente da obrigação de reparar danos. A decisão unânime se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4031, ajuizada pela Confederação Nacional da … Ler mais
O trabalhador foi soterrado pelos rejeitos de minério de ferro quando houve o rompimento da barragem. Casas soterradas após rompimento da barragem em Mariana (MG) 12/04/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de cinco mineradoras ao pagamento, de forma solidária, de indenização a oito sobrinhos de um trabalhador que morreu … Ler mais