O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize, em no máximo 15 dias, a oitiva do deputado federal Daniel Silveira no inquérito (INQ 4898) que apura a suposta prática do crime de desobediência a decisão judicial. Na decisão, o ministro observa que a instauração do inquérito, referendada … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito (INQ 4874) que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. Na decisão, proferida nesta quarta-feira (6), o ministro levou em consideração a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento. O INQ 4874 foi … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, para investigar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da covid-19, como a propagação de notícias falsas sobre a vacinação. … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 15 mil ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) por descumprimento de medidas cautelares para cada dia em que ele deixar de observar as decisões do ministro na Ação Penal (AP) 1044, como a que o proibiu de dar entrevistas e estipulou a colocação … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que ouça, no prazo de 15 dias, o ex-deputado federal Roberto Jefferson sobre fatos que caracterizariam desrespeito à decisão que o afastou da presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Na mesma decisão, o ministro afastou o deputado estadual no Rio … Ler mais
Nesta terça-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes completa cinco anos como membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chegou à Corte nomeado pelo então presidente da República Michel Temer, em fevereiro de 2017, para assumir a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, vítima de um desastre aéreo em Paraty (RJ), em janeiro daquele ano. … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. Na véspera, o ministro havia dado prazo até este domingo para indicação de representante oficial no Brasil, envio de informações sobre providências para combate à … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes deu neste sábado (19) prazo de 24 horas para que o Telegram indique um representante oficial no Brasil, informe providências para combate à desinformação e cumpra integralmente decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal. Conforme certidão expedida pelo gabinete do ministro, o Telegram foi intimado neste sábado, … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão completa e integral do funcionamento das atividades do Telegram no Brasil, até que o aplicativo de mensagens cumpra decisões judiciais. Segundo o ministro, o Telegram ignora a Justiça brasileira e despreza a legislação nacional, ao não atender comandos judiciais. A conduta de não … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer informações acerca das medidas adotadas no âmbito do Ministério da Justiça para a efetivação, junto ao governo dos Estados Unidos, do processo de extradição de Allan dos Santos. Investigado no Inquérito (INQ) 4874, Santos teve a prisão preventiva decretada em outubro do ano passado, … Ler mais
