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STF desenvolve ferramenta que permite remessa de sustentações orais por meio digital

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STF desenvolve ferramenta que permite remessa de sustentações orais por meio digital O Supremo Tribunal Federal (STF) desenvolveu uma ferramenta para permitir que as partes envolvidas em um processo – como advogados, procuradores, defensores públicos – possam enviar suas sustentações orais por meio digital. O lançamento do sistema faz parte do pacote de medidas … Ler mais

STM anula exame psicotécnico e candidatos do concurso para juiz serão convocados para as provas orais

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  A Comissão do Concurso Público para o cargo de juiz-auditor substituto, em sessão de julgamento realizada na manhã de hoje, 15 de abril, decidiu anular o exame psicotécnico do certame, acompanhando, por unanimidade, o voto do ministro relator José Barroso Filho. A decisão foi tomada em observância à súmula vinculante nº 44, aprovada pelo … Ler mais