Mantida decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer

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PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração.  Imagem de mecânico ajustando asa de avião 6/7/2022 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), que negou a…

Primeira Seção vê usurpação de competência em liminar do TRF1 que ordenou reintegração de diplomata

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Primeira Seção vê usurpação de competência em liminar do TRF1 que ordenou reintegração de diplomata DECISÃO 28/08/2020 08:50 28/08/2020 08:50 27/08/2020 15:14 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de reclamação, cassou antecipação de tutela recursal deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e desobrigou…