Relatora pede informações para análise de liminar em ação contra MP do Contrato Verde e Amarelo A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações aos presidentes da República e do Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo de cinco dias, para subsidiar a análise de pedido de liminar na Ação Direta de … Ler mais
PROS pede ao STF que cláusula de barreira não alcance eleição de suplentes O partido PROS acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte reconheça a constitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que afasta a aplicação da chamada cláusula de barreira para a eleição dos suplentes partidários. O pedido … Ler mais
Confederação pede que STF valide competência de municípios para criar feriado do Dia da Consciência Negra A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da constitucionalidade de lei municipal de São Paulo que instituiu feriado no Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A … Ler mais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241) contra duas leis federais (Leis 9.491/1997 e 13.334/2016) que balizam o Programa Nacional de Desestatização (PND), além de decretos e resoluções que normatizam a venda de seis empresas públicas. Estão em processo de privatização a Casa da Moeda do Brasil, o Serviço de … Ler mais
Ministro pede informaes do Congresso sobre omisso na implementao de imposto sobre grandes fortunas O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou do Congresso Nacional informaes sobre a suposta omisso na aprovao de lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. A matria objeto da Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) … Ler mais
Ministro pede explicaes ao Itamaraty sobre instrues que restrigem abrangncia de gnero O ministro Gilmar Mendes deu prazo de 10 dias ao chanceler Ernesto Arajo para que preste informaes ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de instrues do Ministrio das Relaes Exteriores a diplomatas brasileiros para que restrinjam o uso abrangente do termo “gnero” … Ler mais
Partido pede suspenso de decises do TSE sobre formao de lista trplice para vagas nos TREs O Partido Solidariedade ajuizou Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 621, com pedido de medida cautelar, para suspender os efeitos de decises do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definem critrios para a formao de lista trplice para preenchimento de … Ler mais
PSOL pede que STF declare omisso do Congresso Nacional em instituir imposto sobre grandes fortunas O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omisso inconstitucional do Congresso Nacional por no aprovar lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas, conforme estabelecido na Constituio Federal (artigo 153, inciso … Ler mais
ADI que pede tratamento isonmico no controle de acesso a tribunais ter rito abreviado O ministro Lus Roberto Barroso aplicou o rito abreviado ao trmite da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fixe entendimento … Ler mais
OAB pede tratamento isonmico no controle por detector de metais para acesso a tribunais e fruns O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235, na qual busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe entendimento de que os membros do Ministrio Pblico, da magistratura … Ler mais
