Plenário aprova tese que proíbe edital de barrar candidato que responde a processo criminal Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria de votos, a tese decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, com repercussão geral reconhecida, realizado na sessão de ontem, quando os ministros reconheceram … Ler mais
Suspensa norma de Blumenau que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivo de lei do município de Blumenau (SC) que vedou a inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal … Ler mais
Suspensa lei de Roraima que proíbe oferta de serviços agregados a plano de serviços telefônicos O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6269 para suspender cautelarmente a eficácia da Lei 1.340/2019 do Estado de Roraima, que proíbe a oferta e a comercialização de serviços … Ler mais
Ministro suspende lei de Londrina (PR) que proíbe conteúdos com questões de gênero em escolas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de lei do Município de Londrina (PR) que proíbe a adoção de conteúdos relacionados às questões de gênero na rede municipal de ensino. Entre outros pontos, o … Ler mais
Ministro Celso de Mello suspende lei de PE que proíbe operadoras de telefonia de oferecerem serviços de valor adicionado O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 16.600/2019 do Estado de Pernambuco, que proíbe a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares … Ler mais
Lei do DF que proíbe inscrição de mutuários do SFH em cadastro de inadimplentes é inconstitucional Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 3.335/2004, do Distrito Federal, que proíbe a inscrição de débitos de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em cadastros de serviços de proteção ao crédito. … Ler mais
É abusiva a cláusula de exclusividade que proíbe o empregado de exercer outra atividade remunerada não concorrente à área de atuação do empregador. A partir desse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) rejeitou, por unanimidade, o recurso da Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. A empresa … Ler mais
Associaes questionam lei de PE que probe oferta de servios adicionais por empresas de telefonia A Associao das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associao Brasileira de Concessionrias de Servio Telefnico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 16.600/2019 do Estado de … Ler mais
Questionada norma de Londrina (PR) que probe contedos com questes de gnero no ambiente escolar A Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao (CNTE) e a Associao Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lsbicas, Gays, Bissessuais, Travestis, Transsexuais, Transgneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Municpio de Londrina … Ler mais
Associao questiona lei que probe cobrana de taxa de religao de energia eltrica em Roraima A Associao Brasileira dos Distribuidores de Energia Eltrica (Abradee) ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6190 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 1.233/2008 do Estado de Roraima, que probe a cobrana de taxa de religao de … Ler mais
