O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Inquérito (INQ) 4957, instaurado para apurar condutas do dono e CEO da rede social X, Elon Musk. Nesse inquérito, Musk é investigado pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça (inclusive em organização … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, determinou que a União tome providências, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas, para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero … Ler mais
No início da sessão desta quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes relatou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar celeridade aos procedimentos relacionados aos atos de vandalismo ocorridos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro, assegurando a todos os investigados o devido processo legal. O ministro disse que está analisando … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias, em ação que pede providências do governo federal em relação à adoção de medidas para assegurar a realização do aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal e … Ler mais
A Rede Sustentabilidade, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, em que pedem que a Corte determine aos Executivos federal, estaduais e municipais a adoção de providências em relação às condições desumanas de … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a União adote providências sobre o fornecimento de água potável e a adoção de medidas de segurança alimentar à população quilombola. A decisão se deu nos autos da Petição (PET) 9700. Em junho deste ano, o ministro havia determinado … Ler mais
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI), senador Omar Aziz (PSD/AM), deverá, no prazo de cinco dias, adotar providências em relação a supostos vazamentos de dados sigilosos de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, investigada pela comissão. Em decisão na Reclamação (RCL) 48529, o … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 813, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pretendia que a Corte determinasse ao governo federal a promoção de medidas para garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à Covid-19 em todo o país. Segundo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (29), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 66) proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com pedido de liminar, para determinar providências urgentes em relação a medidas de isolamento social para conter a pandemia da Covid-19. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio, … Ler mais
STF pede providências sobre comercialização de dados de ministros O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu, nesta segunda-feira (1º), providências a respeito de suposta comercialização de dados dos magistrados da Corte, noticiada pelo site do jornal \”O Estado de S.Paulo\”. Foram enviados ofícios ao ministro da Justiça, André Mendonça, e … Ler mais
