O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (14), um recurso que discute a validade de lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir o destino dos valores pagos a mais pelos consumidores de energia elétrica, decorrentes da cobrança indevida de tributos. O tema está em debate … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (7) a análise do recurso que discute se é constitucional a coleta obrigatória de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo de manter banco de dados estatal com material genético. A questão já foi debatida em audiência pública no STF e … Ler mais
Evento será das 14h às 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube 4/7/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no próximo dia 10, uma audiência pública sobre a definição das metas nacionais para 2026. Foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Distrito Federal, do Ministério Público … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (12) com o julgamento de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos de terceiros e se devem ser responsáveis por não remover conteúdos ofensivos, a pedido de pessoa ofendida, mesmo sem autorização judicial prévia. Sete ministros já votaram nos recursos … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua, nesta quinta-feira (5), o julgamento conjunto de dois recursos que questionam regras do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Os processos discutem a responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, sem necessidade de ordem judicial. A … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (29) com o julgamento do recurso sobre incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nas remessas de recursos ao exterior. A questão está em debate no Recurso Extraordinário (RE) 928943, com repercussão geral (Tema 914), que começou a ser julgado na sessão de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (22) com o julgamento da ação que discute regra do Código Penal que aumenta pena de quem ofender servidor público no exercício de suas funções. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338 o colegiado vai decidir se o aumento da pena nos crimes … Ler mais
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quinta-feira (15) quatro ações que tratam de temas diversos. Na primeira delas serão analisados recursos (embargos de declaração) apresentados pelo Ministério Público Federal. O MPF alega omissão quanto à decisão judicial que não reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para … Ler mais
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quinta-feira (8) um recurso que discute a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas. A questão está em debate no Recurso Extraordinário (RE) 609517, apresentado pela OAB … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (24) com o julgamento do recurso do Google, no âmbito da investigação do caso Marielle, em que se discute os limites para quebra de sigilo de buscas na internet. A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, com repercussão geral (entenda). Até o momento, … Ler mais
