O juiz Henrique de Souza Mota, em sua atuação na 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válida a justa causa aplicada por uma drogaria a um empregado que vendeu medicamento em desconformidade com a prescrição médica. Na visão do julgador, a conduta é reprovável e caracteriza ato de indisciplina e insubordinação, ensejador … Ler mais
[ EDITAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS O Presidente da Comissão Instituída pela Portaria ALF/VCP nº 106, de 13 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2020, seção 1, página 17, em vista da competência que lhe foi … Ler mais
[ EDITAL Nº 23, DE 5 DE MARÇO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL (EDITAL ESAF Nº 70/2005) PROCESSO Nº 04600.003069/2020-39 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 … Ler mais
[ EDITAL IRF/SLS/MA Nº 2, DE 09 DE ABRIL DE 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS A Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís (IRF/SLS), neste Ato representada pelo Presidente da Comissão instituída pela Portaria nº 1, de 25 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União … Ler mais
[ EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS ALF/BEL Nº 1/2021 A Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 3, de 23 de junho de 2021, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém – ALF/BEL, publicada no Boletim de Serviço da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – Ano … Ler mais
[ edital RETIFICAÇÃO do EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS ALF/BEL Nº 1/2021 A COMISSÃO DE SELEÇÃO, instituída pela Portaria nº 3, de 23 de junho de 2021, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém – ALF/BEL, publicada no Boletim de Serviço da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil … Ler mais
[ EDITAL ALF/SFS Nº 2, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (ALF/SFS), neste ato representada pelo Delegado da ALF/SFS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da … Ler mais
Negado pedido para suspensão de pagamento de acordo em razão de perda de receita provocada pela covid-19 Com informações do CSJT
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), multou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) em R$ 1,3 milhão por descumprimento de decisão judicial. Cabe recurso contra a decisão. Na medida assinada ontem (14), a ministra entendeu que houve descumprimento da liminar que determinou a manutenção de quórum … Ler mais
Negada suspensão de pensão vitalícia por perda de receita causada pela Covid-19 em Minas Gerais Com informações do CSJT
