O julgamento do dissídio coletivo dos empregados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho foi suspenso nessa segunda-feira (15) devido a pedido de vista da ministra Dora Maria da Costa. A SDC julga recurso do Sindicato dos Servidores e Empregados da … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou mudança no Regimento Interno para estabelecer que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos estarão automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais ministros. A alteração está prevista na Emenda … Ler mais
Presidência do STF aplica alteração regimental que busca racionalizar o sistema recursal Com pouco mais de um mês de gestão do ministro Luiz Fux, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) já direcionou ao Plenário Virtual seis processos para análise da repercussão geral – procedimento que foi ampliado pela Emenda Regimental 54, aprovada em … Ler mais
Alteração regimental retira da distribuição de processos ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria Em sessão administrativa realizada antes da sessão de julgamentos desta quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, proposta de emenda ao Regimento Interno (RISTF) para excluir da distribuição de processos os ministros que estejam … Ler mais
Alteração regimental que permite sustentação oral em sessão virtual já está em vigor Entrou em vigor nesta sexta-feira (20) a alteração regimental que possibilita a realização de sustentação oral por meio eletrônico em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública … Ler mais
