Presidente do STF vota contra repatriação imediata de crianças em casos de violência doméstica
Presidente do STF vota contra repatriação imediata de crianças em casos de violência doméstica Com informações do STF
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STF ouve argumentos em ação sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quinta-feira (6) diversos pontos de vista sobre a norma internacional que trata da repatriação imediata de crianças e adolescentes com menos de 16 anos a seu país de origem, caso tenham sido trazidas irregularmente ao Brasil. O tema é o centro do debate da Ação Direta … Ler mais
Entenda: STF começa a julgar ação sobre repatriação de menores vítimas de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (6) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7686, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona um dos pontos da Convenção da Haia, tratado internacional que tem por finalidade facilitar o retorno de crianças retiradas ilegalmente de seu país de origem. De acordo com … Ler mais
Justiça da Suíça autoriza repatriação de R$ 80 mi bloqueados de Maluf
A Justiça da Suíça confirmou a repatriação de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) ao Brasil. O valor estava bloqueado em contas ligadas ao ex-deputado federal Paulo Maluf. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão, tomada pela Suprema Corte suíça, é definitiva e não tem mais possibilidade de recursos. O órgão espera … Ler mais
Suíça autoriza repatriação de R$ 80 milhões bloqueados de Maluf
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (7) que o Tribunal Penal Federal da Suíça autorizou a repartição para o Brasil de cerca de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas do ex-deputado federal Paulo Maluf. De acordo com o órgão, a repatriação foi determinada após procedimento de cooperação internacional … Ler mais
Lei 13.428/2017 (nova fase do programa de repatriação de recursos – RERCT)
segunda-feira, 3 de abril de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Na última sexta-feira (31/03/2017) foi publicada a Lei nº 13.428/2017, que alterou a Lei nº 13.254/2016. A Lei nº 13.254/2016 criou o programa de regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior de forma ilegal. Esse programa ficou conhecimento como … Ler mais
STF mantém proibição de compartilhamento de informações em repatriação de ativos
STF mantém proibição de compartilhamento de informações em repatriação de ativos Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei da Repatriação (13.254/2016) que proíbe a divulgação das informações prestadas pelos contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), equiparando-a à quebra de … Ler mais
