O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar. A repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte em processos que apuram as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva e de outros dois opositores … Ler mais
“Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao Supremo” é tema de atividade instrucional da plataforma STF Educa. Aberto à sociedade e gratuito, as inscrições podem ser feitas aqui. O treinamento faz parte dos esforços do Tribunal para integrar temas judiciais complexos em seus programas de capacitação e desenvolvimento, a exemplo de outro realizado no … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu nesta segunda-feira (26) o primeiro voto na Corte após a posse no cargo, ocorrida na semana passada. Em sua primeira manifestação no STF, Dino se manifestou a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma … Ler mais
Na imagem, pessoas se cumprimentando 19/10/2023 – O CEJUSC de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) atuou em dois processos coletivos de repercussão social e econômica e ambos foram finalizados com a conciliação. O primeiro processo envolveu o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Purificação e Distribuição de Água e Serviço … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (27), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em que o Tribunal rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) como marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Entre outros pontos, ficou definido que, … Ler mais
Com o objetivo de aprimorar o processo decisório da Corte, a partir do vetor institucional da deliberação qualificada, foi publicada, e já está em vigor, a Resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) 806/2023, que regulamenta a apresentação de sustentação oral por meio eletrônico, no Plenário Virtual, de processos que tratam sobre reconhecimento de repercussão geral … Ler mais
STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes Com informações do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, entendeu que não há repercussão geral na matéria discutida no recurso extraordinário (RE 944245) interposto pela Volkswagen do Brasil Ltda. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o cômputo do tempo de deslocamento entre a portaria e o setor de lotação … Ler mais
domingo, 18 de março de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de natureza heteroafetiva), com o consequente rateio de pensão por morte. O processo é um Agravo em … Ler mais
segunda-feira, 17 de julho de 2017 Multiplicidade de recursos extraordinários tratando sobre o mesmo tema O legislador percebeu que havia no STF e no STJ milhares de recursos que tratavam sobre os mesmos temas jurídicos. Diante disso, a fim de otimizar a análise desses recursos, a Lei nº 11.672/2008 acrescentou os arts. 543-B e 543-C … Ler mais
