O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que reestrutura cartórios em cidades pequenas e médias do Estado do Paraná. O tema será analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7843, distribuída ao ministro André Mendonça, que pediu informações ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa e … Ler mais
STF valida decretos do presidente da República que restringem acesso a armas e munições Com informações do STF
[ EDITAL PGR/MPF Nº 16, DE 12 DE JUNHO DE 2025 31º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no Edital PGR/MPF nº 1, de 20 de março de 2025, publicado no DOU, Seção 3, págs. 119-122, de … Ler mais
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi interrogado na tarde desta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF). Réu na Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, Bolsonaro foi o sexto dos oito integrantes do chamado Núcleo 1 a ser ouvido. Ele respondeu às perguntas do … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, nesta sexta-feira (28), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que apurou fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19. A decisão, tomada na Petição (Pet) 10405, também arquiva a … Ler mais
[ EDITAL PGR/MPF Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2025 31º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA – ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 127, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, neste sábado (8), a advogada Verônica Abdalla Sterman para compor o Superior Tribunal Militar (STM). A nomeação segue agora para análise do Senado Federal, que precisa aprová-la antes da posse. Caso seja confirmada, Verônica se tornará a segunda mulher a integrar a corte, ao lado da ministra … Ler mais
[ EDITAL Nº 14 – CNJ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO O Diretor-Geral do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em decorrência de erro material, torna pública a republicação do Anexo III constante do … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma que estabelece que o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) será nomeado pelo presidente da República. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6247 em sessão virtual finalizada no dia 18/11. Na ação, … Ler mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas que permitem a exploração e a divulgação de apostas baseadas em eventos esportivos (bets) e em eventos de jogos on-line (casas de apostas virtuais). Segundo a PGR, as leis não preveem mecanismos suficientes para proteger direitos fundamentais, bens e valores … Ler mais
