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Revisão – Delegado de Polícia Civil do Amazonas – retificada

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domingo, 20 de março de 2022 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil do Amazonas. OBS: a revisão foi retificada para excluir os julgados sobre improbidade administrativa que não consideravam as mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021. Artigo Original em Dizer o Direito

O réu tem um mandado de prisão preventiva contra si expedido. Ele está foragido. Mesmo assim o juiz é obrigado a fazer a revisão periódica da necessidade da prisão (art. 316, parágrafo único, do CPP)?

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quarta-feira, 25 de maio de 2022 Revisão periódica da necessidade da prisão preventiva: o parágrafo único do art. 316 do CPP A prisão preventiva é decretada sem prazo determinado. Contudo, a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) alterou o CPP para impor a obrigação de que o juízo que ordenou a custódia, a cada 90 dias, … Ler mais