A Administração Pública pode monitorar o conteúdo do e-mail corporativo de seus servidores? Tais e-mails podem ser utilizados em PAD mesmo sem autorização judicial?

quarta-feira, 23 de março de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João é servidor público e, diante da existência de indícios de que ele teria praticado infração disciplinar, a autoridade competente instaurou contra ele processo administrativo disciplinar. Durante a instrução, a comissão processante requisitou do setor de informática do órgão público que fornecesse cópia do … Ler mais

Repercussão geral: ministra Ellen Gracie e desembargadora Taís Schilling relembram obstáculos e resultados do instituto

A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, que presidia a Corte quando da instalação do instituto, e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Tais Schilling, juíza auxiliar da Presidência na época, participaram, nesta quinta-feira (26), do painel “Desafios na implementação da repercussão geral”, integrante da programação do seminário … Ler mais

Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling (TRF4) fala sobre o Tema 629 dos recursos repetitivos

Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling (TRF4) fala sobre o Tema 629 dos recursos repetitivos MÍDIAS 25/03/2022 11:00 25/03/2022 11:00 24/03/2022 19:42 … Conteúdo da Página ​A desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é a convidada do novo episódio do podcast Rádio Decidendi. O programa traz a debate o Tema … Ler mais