A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Cooperativa Tritícola de Espumoso Ltda. (Cotriel), no Rio Grande do Sul, contra decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do RS (Sulpetro) para receber a contribuição sindical de uma de suas filiais. … Ler mais
quarta-feira, 25 de julho de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: A Fazenda Pública estadual ingressou com execução fiscal contra a empresa JC Calçados. Foram penhorados 200 pares de sapatos, avaliados em R$ 10 mil. O juiz da execução determinou que João (sócio da empresa) deveria ficar como depositário judicial desses sapatos. Alguns meses depois … Ler mais
Para a 16ª Turma do TRT-2, embora as transações com moedas virtuais possuam conteúdo econômico, esses ativos não existem fisicamente, enquadrando-se como dinheiro virtual. 11/03/2022 – As empresas que guardam ou negociam moedas virtuais não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central (BC). Por esse motivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região … Ler mais
