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STJ – Negada liminar a Eduardo Cunha em processo sobre propina para campanha de Eduardo Alves no RN

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Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro negou pedidos de liminar feitos pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Os recursos em habeas corpus questionam a prisão preventiva decretada contra o ex-parlamentar e a competência da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte para processo e julgamento…

TSE julga improcedente representação de Jair Bolsonaro e PSL contra pesquisa do Instituto Datafolha
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TSE julga improcedente representação de Jair Bolsonaro e PSL contra pesquisa do Instituto Datafolha

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Em decisão unânime, Tribunal destaca princípio da liberdade de expressão a ser preservado nas pesquisas eleitorais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (17), representação proposta pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e pelo diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL) contra parte do conteúdo da pesquisa do Instituto Datafolha sobre…
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STF – Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis, com base numa lei de…

STJ – Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
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STJ – Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado

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Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher denunciada pelo crime de furto simples por ter subtraído de um supermercado 4,2 quilos de queijo muçarela e um litro de uísque nacional. De acordo com o processo, as mercadorias foram avaliadas, respectivamente, em R$ 54,24…

STJ – STJ restabelece condenação por estupro de homem que molestou criança de quatro anos
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STJ – STJ restabelece condenação por estupro de homem que molestou criança de quatro anos

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança de quatro anos de idade. O réu foi surpreendido pela irmã da vítima no momento exato da prática do ato libidinoso….
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STJ – Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet

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Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para afastar a imposição de multa à empresa Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. nos casos de atraso na entrega de produtos vendidos por meio de sua loja virtual. O tribunal paulista…
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TST – Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool, de Presidente Prudente (SP), a indenizar em R$ 30 mil um cortador de cana que teve quadro de artrose agravado pelas más condições de trabalho às quais foi exposto na empresa. Segundo o laudo pericial, a patologia…

TST – Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
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TST – Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção de recurso da Casa Bahia Comercial Ltda. cuja guia DARF relativa ao pagamento das custas processuais continha o número incompleto do processo. A decisão foi fundamentada no artigo 789, parágrafo 1º, da CLT que exige apenas que o pagamento seja efetuado dentro do prazo e no…

TST – Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico
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TST – Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à equiparação salarial de auxiliar de enfermagem com técnico de enfermagem quando ambos possuem qualificação profissional e habilitação técnica equivalentes. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a jurisprudência do TST veda a equiparação apenas entre os cargos de atendente e auxiliar de enfermagem…

TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp
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TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido o termo aditivo do acordo coletivo 2012/2013 firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e os sindicatos representantes dos empregados o qual previa o pagamento de metade das horas extras realizadas antes da formalização da jornada…