O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por três meses, do pagamento das dívidas do Estado do Rio de Janeiro com a União, que não poderá, no período, executar medidas de contragarantias contra o ente federativo. Ele também assegurou ao estado, pelo mesmo prazo, a sua manutenção no Regime de … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 25/3, julgou inconstitucionais trechos do Decreto 9.831/2019, editado pelo presidência da República, Jair Bolsonaro, que alteravam a composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O decreto remanejava os 11 cargos de perito do Ministério da Mulher, da … Ler mais
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 952, contra o Decreto 10.979/2022, que reduz em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 948, ajuizada … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, em seu perfil no instagram, uma série com dicas de pesquisa de jurisprudência, a fim de melhorar a experiência de utilização da ferramenta no site da Corte. Resultado de uma parceria da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Gestão de Precedentes, a iniciativa foi implementada para que o … Ler mais
O empregado foi contratado para atuar em obra da malha ferroviária Bahia/Minas, em Alagoinhas/BA. Segundo a empresa, o trabalhador foi dispensado por um processo contínuo de desmobilização da equipe. 29/03/2022 – Um trabalhador da Engecom Engenharia e Comércio Ltda., que estava acometido por um câncer (neoplasia maligna epitelioide metástatica) e com gastrite, será indenizado em R$ 20 mil … Ler mais
Segundo a tese firmada, a mudança de normativo interno após a privatização da empresa é ineficaz em relação ao empregado admitido em data anterior à edição do regulamento. 29/03/2022 – O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) firmou tese jurídica em julgamento de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) no último dia 9/3. … Ler mais
Shopping provou período de descanso e o juiz concluiu que o estado de alerta é próprio da função. 29/03/2022 – A Justiça do Trabalho afastou indenização por danos morais ao vigilante de um shopping de Belo Horizonte que alegou prejuízo à saúde por permanecer em pé durante toda a jornada de trabalho. A decisão … Ler mais
TRT-18 mantém indenização a trabalhadora acometida por transtorno de estresse agudo após assédio no trabalho
Receita suspende atividades de cinco unidades no MS, PR e em SC Diário Oficial da União
Inmetro aprova norma para instalação de sistema de gás natural veicular Diário Oficial da União
