Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 12/12, fixou a interpretação a ser dada a dispositivos da Lei Complementar 140/2011 que tratam da renovação de licenças e da apuração de infrações à legislação ambiental. A lei que estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios … Ler mais
A regra de transição que autoriza órgãos ambientais a firmar compromisso com empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, de forma a adaptar as atividades à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), se aplica exclusivamente aos que já existiam na época da entrada em vigor da lei. A decisão unânime foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 772 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 762 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 755 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 736 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 727 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 721 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 713 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar do procurador-geral da República. 707 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações … Ler mais