Por 56 votos favoráveis e um contrário, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) a indicação de Rinaldo Reis Lima para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2019/2021. A decisão será encaminhada à sanção presidencial. Lima é bacharel em direito pela Universidade Federal da Paraíba, onde se formou em 1991. Ingressou no … Ler mais
Por 54 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), a indicação da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ivana Pena foi indicada pela Procuradoria-Geral da República para ocupar vaga reservada a … Ler mais
Por 54 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) a recondução do procurador Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Ministério Público Federal para o biênio 2019/2020. A matéria será encaminhada à sanção presidencial. Membro do Ministério Público … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCj) aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto que regulamenta, em âmbito nacional, a prática do naturismo, também conhecida como nudismo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2018 cria regras gerais para a prática, mas deixa a cargo de cada estado ou município a determinação de normas específicas. O texto … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 179/2017, que garante aos clientes das seguradoras de veículos o direito de livre escolha da oficina em caso de sinistros. A proposta segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). Com isso, terão a oportunidade de … Ler mais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa desta terça-feira (20), a minuta de resolução que institui nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral. A nova norma institui o Sistema de Filiação Partidária (Filia), que passa a funcionar de forma integrada com o Sistema de Gerenciamento … Ler mais
Falta pouco mais de um ano para as Eleições Municipais de 2020, marcadas para o dia 4 de outubro. As leis que vierem a alterar as regras do processo eleitoral do pleito devem ser aprovadas com um ano de antecedência. Esse é o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, que … Ler mais
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de Lei da Câmara que trata da reorganização e modernização da Justiça Militar da União. Entre outras mudanças, a proposta (PLC 123/2018) reclassifica o juiz civil e de carreira da Justiça Militar da União — conhecido hoje como juiz-auditor — para juiz federal da Justiça Militar. O … Ler mais
