Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado
Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado DECISÃO 05/03/2021 07:40 05/03/2021 07:40 04/03/2021 19:49 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem condenado por exercício arbitrário das próprias razões e reconheceu a forma tentada do delito, … Ler mais