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Associações questionam regras do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco para concessionárias de veículo

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Associaes questionam regras do Cdigo de Defesa do Consumidor de Pernambuco para concessionrias de veculo A Associao Nacional dos Fabricantes de Veculos Automotores (Anfavea) e outras entidades que renem montadoras, importadoras e concessionrias de veculos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6220 para questionar dispositivos do Cdigo Estadual de … Ler mais

Ministro ouve associações sobre regulamentação de redes sociais e magistrados

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31/07/2019 – 17h15 Brasília 31 07 2019 – Reunião sobre proposta de regulamentação do uso de redes sociais por magistrados.Foto:G.Dettmnar/ag.CNJ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu na manhã de quarta-feira (31/7), os presidentes de três associações que representam a magistratura para esclarecer dúvidas … Ler mais

Associações questionam lei de PE que proíbe oferta de serviços adicionais por empresas de telefonia

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Associaes questionam lei de PE que probe oferta de servios adicionais por empresas de telefonia A Associao das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associao Brasileira de Concessionrias de Servio Telefnico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 16.600/2019 do Estado de … Ler mais