atestados

Empresa não pode ser obrigada a homologar todos os atestados médicos de empregado, decide TRT da 10ª Região (DF) – CSJT2

Por

Funcionário trabalha na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal  03/12/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF) manteve sentença que negou pedido de um empregado da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) que pretendia obrigar a empresa a analisar e homologar todos os seus atestados e laudos médicos, já apresentados ou … Ler mais

STM acolhe denúncia contra militares que apresentaram atestados médicos falsos

Por

O Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, deu provimento a recurso do Ministério Público Militar (MPM) e recebeu denúncia contra dois militares da Marinha que teriam falsificado atestados médicos para justificar faltas ao trabalho. A denúncia havia sido rejeitada pela 4ª Auditoria do Rio de Janeiro (1ªCJM).

Funcionária de empresa paulista não consegue reverter justa causa por adulterar atestados médicos

Por

A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por votação unânime, negou recurso interposto por autora que pretendia a nulidade da demissão por justa causa de seu cargo como servente de limpeza em empresa que prestava serviço para o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP). A justa causa … Ler mais