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Servidor reintegrado não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade retroativos, decide Primeira Turma

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Servidor reintegrado não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade retroativos, decide Primeira Turma DECISÃO 02/03/2022 08:30 02/03/2022 08:30 25/02/2022 18:10 … Conteúdo da Página ​Ao dar parcial provimento a recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o servidor público … Ler mais

Recebida denúncia contra ex-presidente do TCE-RR por irregularidade em auxílio-transporte

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Recebida denúncia contra ex-presidente do TCE-RR por irregularidade em auxílio-transporte DECISÃO     04/03/2021 19:09 … Conteúdo da Página ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (3) a denúncia contra Henrique Manoel Fernandes Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), pelo suposto crime de peculato. Pelo mesmo delito, … Ler mais

Cabo da Marinha que fraudava sistema de auxílio-transporte é condenado no STM. Prejuízos ultrapassaram R$ 44 mil

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O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um cabo da Marinha, acusado de fraudar o sistema de pagamento do auxílio-transporte da Fragata “Bosísio”, da Marinha do Brasil. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassaram os R$ 44 mil. O réu foi condenado a um ano e sete meses de detenção. Segundo o Ministério Público Militar … Ler mais

Justiça Militar condena sargento da Marinha por receber auxílio-transporte de forma fraudulenta

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O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento da Marinha, acusado de receber do órgão cerca de R$ 10 mil em benefício de auxílio-transporte de forma fraudulenta, na cidade de Salvador (BA). O militar foi condenado a oito meses de detenção, pelo crime de estelionato. Segundo o Ministério Público Militar (MPM), o … Ler mais