A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Empregados do Comércio de Maringá (Sincomar) contra decisão que afastou a alegação de configuração de truck system na concessão de vale de R$ 50 reais para compras nos estabelecimentos da Companhia Sulamericana de Distribuição, rede de supermercados de Maringá (PR). … Ler mais
O ministro do TST Alexandre Ramos esclarece as dúvidas sobre o tema. Como se configura o desvio de função? E como provar que ele ocorreu? As perguntas do internauta Vinicius Veloso, enviadas pelo Facebook, foram respondidas no quadro “Quero Post” do programa Revista TST pelo ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho. A reportagem … Ler mais
Para a 1ª Turma, não é necessário que haja restrição à liberdade de locomoção para caracterizar a prática Ministro Hugo Scheuermann 11/05/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a caracterização de trabalho em condições análogas às da escravidão na Fazenda Santa Laura, em Nova Santa Helena (MT), e determinou que o Tribunal … Ler mais
Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário DECISÃO 30/03/2021 07:45 30/03/2021 07:45 29/03/2021 19:17 … Conteúdo da Página A Terceira Seção unificou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabeleceu que a caracterização do crime de exploração sexual de menor de 18 anos … Ler mais