A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos (embargos de declaração) apresentados pelo ex-deputado federal João Bosco da Costa e por Thalles Andrade Costa contra o recebimento de denúncia no âmbito do Inquérito (Inq) 4870. Segundo o ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito, não há omissões ou contradições na decisão do … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ida do deputado federal João Francisco (“Chiquinho”) Brazão para prisão domiciliar. Acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março de 2024. … Ler mais
7h – Revista Justiça O relato da atriz Ingrid Guimarães de que foi coagida e ameaçada por se recusar a trocar de lugar com outro passageiro num voo ganhou as redes sociais nos últimos dias. Vamos entender as implicações jurídicas e o que determina o Código de Defesa do Consumidor sobre o caso na entrevista … Ler mais
Caso de feminicídio em navio de cruzeiro retornará à primeira instância para exame de provas Com Informações do TST
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas podem aprovar contas de governos estaduais sem parecer do tribunal de contas, caso esse ultrapasse de forma significativa e sem motivo o prazo constitucional de 60 dias a partir da entrega das contas anuais. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Preceito Fundamental … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (26) dois recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) relacionados ao caso das rachadinhas. No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1458306, o ministro considerou que a discussão trazida pelo MP-RJ não envolve diretamente norma da Constituição, mas matéria … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar. A repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte em processos que apuram as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva e de outros dois opositores … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (10) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participar do homicídio de Henry Borel em 2021. O pedido de soltura foi feito pela defesa da servidora pública após ter sido agredida por outra interna na prisão. Antes de avaliar o caso, o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (25) um recurso em que se discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri (júri popular) caso o réu tenha sido absolvido por quesito genérico, sem fundamentação específica, por motivos como clemência, piedade ou compaixão, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores públicos civis e militares do Estado do Espírito Santo (ES) uma licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotante. A decisão majoritária foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7518 julgada na sessão virtual finalizada em 13/9. O Plenário também entendeu … Ler mais
