segunda-feira, 1 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF publicou hoje duas novas súmulas vinculantes. Neste post irei comentar sobre a súmula vinculante 48, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 48-STF: Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro. … Ler mais
quinta-feira, 18 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014, que promoveu importantes alterações nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (Lei n.° 8.213/91) e também na pensão por morte do Regime Próprio dos Servidores Públicos federais (Lei n.° 8.112/90). … Ler mais
terça-feira, 30 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada esta semana mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.140/2015, que dispõe sobre a MEDIAÇÃO. Vamos conhecer um pouco mais sobre o assunto, abordando tanto a Lei n.° 13.140/2015 como os dispositivos do CPC 2015 que versam sobre a … Ler mais
sábado, 11 de julho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada esta semana mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.144/2015, que alterou a Lei do Bem de Família. Antes de verificar o que mudou, vamos relembrar em que consiste o bem de família. BEM DE FAMÍLIA Espécies de bem … Ler mais
sexta-feira, 31 de julho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF publicou algumas súmulas vinculantes que eu ainda não havia comentado. Neste post irei tratar sobre a súmula vinculante 49, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 49-STF: Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos … Ler mais
sábado, 1 de agosto de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF publicou algumas súmulas vinculantes que eu ainda não havia comentado. Neste post irei tratar sobre a súmula vinculante 50, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 50-STF: Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita … Ler mais
terça-feira, 4 de agosto de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF publicou algumas súmulas vinculantes que eu ainda não havia comentado. Neste post irei tratar sobre a súmula vinculante 53, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 53-STF: A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da CF, alcança … Ler mais
quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.167/2015, que altera a LEP – Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84). Não se preocupem que a alteração foi muito simples, mas é importante que saibam porque poderá ser cobrada principalmente … Ler mais
terça-feira, 20 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (19/10/2015) mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.º 13.170/2015, que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas – CSNU. Vejamos sobre o que ela cuida, … Ler mais
segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.190/2015, que altera o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011) e a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84). Veremos abaixo as principais alterações promovidas pela nova Lei. 1ª mudança: A … Ler mais
