Ministra suspende MP que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020 que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia … Ler mais
Ministra Rosa Weber solicita informações ao IBGE e à Anatel sobre compartilhamento de dados A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, em 48 horas, prestem informações sobre o procedimento de compartilhamento de dados telefônicos e sobre … Ler mais
STF recebe ações sobre compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para … Ler mais
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de as informações serem fornecidas pelo consumidor no ato de uma compra, ou até mesmo divulgadas em … Ler mais
Plenário define tese sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (4) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, no qual foi validado o compartilhamento com o Ministério Público e com as autoridades policiais dos dados bancários e … Ler mais
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, que discute o compartilhamento com o Ministério Público e autoridades policiais, para fins de investigação criminal, dos … Ler mais
STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de investigação criminal, da integralidade dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pela Unidade … Ler mais
Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra de seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, que discute o compartilhamento com o Ministério Público e autoridades policiais, para fins de … Ler mais
Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quarta-feira, (27), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público … Ler mais
Compartilhamento de dados bancários e fiscais: STF retoma julgamento nesta quarta-feira (27) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem … Ler mais
