A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Miracatu, mantendo assim a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Registro que o condenou ao pagamento de adicional de insalubridade à reclamante, a partir de 17 de abril de 2007 até agosto de 2011, no importe de 20% sobre o salário … Ler mais
O Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana – SAMAL da cidade de Manhuaçu foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, por descumprir diversas normas legais relativas à higiene e segurança no trabalho. A decisão foi da 7ª Turma do TRT mineiro, que … Ler mais
Um frigorífico foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de danos morais coletivos pelo descumprimento dos arts. 428 e 429 da CLT, que dispõem sobre a contratação de aprendizes. Além de ser obrigada a contratar imediatamente aprendizes no percentual de 5% do número de trabalhadores existentes em seus três estabelecimentos, a empresa terá que … Ler mais
A Terceira Turma do TRT11 manteve a condenação e deferiu o pedido de indenização por danos morais O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma bancária demitida em janeiro de 2017, quando contava com quase 30 anos de serviço e detinha o direito à estabilidade pré-aposentadoria assegurada em norma coletiva. O banco também deverá … Ler mais
A 2ª Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), acompanhou o voto do relator, reduziu o valor da indenização aplicada e manteve no mais a sentença de origem. Ofendida por ser chamada de “catita” e de “galinha de capoeira” em seu ambiente de trabalho, além de ser submetida a situações vexatórias … Ler mais
A Justiça do Trabalho condenou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de um Município mineiro ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma servidora que era obrigada a trabalhar submetida a ócio forçado. A decisão foi da 9ª Turma do TRT de Minas. A autora do processo … Ler mais
A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou o Itau Unibanco S.A. a pagar indenização, no valor de R$ 90 mil, à empregada que ficou isolada numa pequena saleta, sem tarefas a realizar e sofreu transtornos psicológicos sérios pelo assédio moral de seus superiores. A bancária foi admitida em agosto de 2006, como caixa e, … Ler mais
A Vara do Trabalho de Juína determinou que a unidade do frigorífico JBS da cidade construa uma creche para os filhos das trabalhadoras que estejam em período de amamentação. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 500 mil reais de indenização por danos morais coletivos por não oferecer o espaço destinado aos pequenos. … Ler mais
Um trabalhador que buscava reverter seu pedido de demissão para dispensa imotivada acabou sendo multado por litigância de má-fé. O motivo: ofereceu dinheiro para tentar convencer um colega a ser testemunha em seu processo. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. A negociação para comparecer em juízo foi descoberta com as mensagens … Ler mais
A juíza Samantha Mello, da 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP, deferiu tutela antecipada que determina a reintegração de um jogador de futebol ao Esporte Clube Santo André, do ABC Paulista, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 20 mil. Proferida nessa quarta-feira (29), a decisão exige ainda que a … Ler mais
