Rádio Justiça: TJ-RN decide que constatação de agiotagem não anula confissão de dívida

7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. A partir das 8h30, vamos debater a judicialização do acesso a medicamentos de alto custo. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca decisão do TJ-RN de que a … Ler mais

Trabalhador é reintegrado ao emprego após constatação tardia de doença ocupacional – CSJT2 – CSJT

  Chegou para análise do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) um mandado de segurança impetrado por empresa no decurso de processo trabalhista em trâmite inicial na 12ª Vara do Trabalho de Recife. O empregador estava insatisfeito com decisão de primeiro grau, que determinou, em antecipação dos efeitos da tutela, a … Ler mais

Afastada penhora de aposentadoria após constatação de risco à sobrevivência do devedor e da família

25/11/2022 – O juiz Ordenísio Cesar dos Santos, titular da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), determinou a exclusão da penhora de valores de aposentadoria de devedor do crédito trabalhista, ao constatar risco à subsistência dele e de sua família. Houve ainda a determinação de liberação de valores bloqueados em conta bancária da … Ler mais

Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta” 09/10/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Genialflex Móveis Ltda., de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produção em rescisão indireta, decorrente de culpa grave do empregador. Ela … Ler mais