“Jurisdição constitucional e o STF” foi o tema da aula apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a alunos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A palestra ocorreu na tarde desta terça-feira (24) na sala de sessões da Segunda Turma do Tribunal. Em sua exposição, o ministro Gilmar Mendes … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser pagos individualmente para cada pessoa beneficiada com a decisão. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1491569, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.317) e o mérito julgado pelo Plenário Virtual. A tese firmada no … Ler mais
Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, “f”, da CLT). Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa do ramo fotográfico, buscaram a homologação de um acordo no valor de R$5.500,00, … Ler mais
Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. E foi além: no entendimento da Turma, a alteração legislativa, nesse aspecto, modernizou a legislação sindical, conformando-a ao princípio constitucional da livre associação profissional ou sindical, segundo o qual ninguém … Ler mais
O presidente do Conselho Constitucional da França, Laurent Fabius, participará do evento “Diálogos com o Supremo” no próximo dia 15, às 10h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação da pessoa, ou seja, o rosto precisa estar visível. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) pelo Plenário da Corte, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou, nesta quinta-feira (11), o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a matéria, que tem repercussão geral. Em decisão majoritária, os ministros … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou da primeira reunião internacional convocada para discutir o conceito de gerações futuras, que cada vez mais é utilizado em litígios ambientais. O evento ocorre nesta quarta-feira (7), em Paris (França), e reúne presidentes de Supremas Cortes de todo o mundo – tais como … Ler mais
“Supremo na Semana” destaca julgamento sobre invalidação das alterações no regime constitucional de precatórios Com informações do STF
A obra “Supremo Processo Constitucional – A guarda da Constituição em sentido estrito”, de autoria de Luiz Henrique Krassuski Fortes e com prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin foi lançada na noite desta quinta-feira (30) no átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. Para o ministro Fachin, a obra é sólida e … Ler mais
