Constituições

Países lusófonos discutem vinculação de Constituições nacionais com defesa dos Direitos Humanos

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O Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) prosseguiu na tarde desta terça-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o painel “Hermenêutica e jurisdição constitucional”. Representantes dos sete países lusófonos, incluindo o Brasil, abordaram aspectos específicos das respectivas Constituições nacionais e a vinculação delas com preceitos da Declaração … Ler mais

STF invalida dispositivos das Constituições do Acre e de Roraima sobre atividade nuclear

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Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados do Acre e de Roraima que restringiam atividades nucleares em seus territórios. O entendimento do STF é de que somente a União tem competência privativa para legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de … Ler mais

Histórico das Constituições brasileiras

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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011 Mais um esquema de aula para os leitores do Portal Dizer o Direito. A evolução do constitucionalismo brasileiro tem sido cada vez mais cobrada nos concursos públicos e na OAB. Bons estudos! Baixar pelo Google docs: Histórico das constituições brasileiras Baixar pelo Slide share: Constituicoes esquema Veja este documento … Ler mais

Dispositivos de constituições estaduais sobre intervenção em municípios são questionados pela PGR

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Dispositivos de constituições estaduais sobre intervenção em municípios são questionados pela PGR O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos de constituições estaduais que possibilitam intervenção dos estados nos municípios. Ele alega que as normas preveem hipóteses de utilização desse instrumento fora das … Ler mais

Plenário virtual julga ADIs contra dispositivos de Constituições estaduais

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Plenrio virtual julga ADIs contra dispositivos de Constituies estaduais O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, apreciou o mrito de sete aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas para questionar a validade de regras de Constituies estaduais. Os dispositivos invalidados pelos ministros do STF integram as Cartas do Rio de … Ler mais