convocação

STF invalida regras de convocação de autoridades por Assembleias Legislativas de três estados

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos das Constituições dos Estados do Espírito Santo, Pará e Rio de Janeiro que concediam às Assembleias Legislativas prerrogativas de convocar autoridades para prestar informações sobre assuntos previamente determinados, imputando a prática de crime de responsabilidade nos casos de não comparecimento sem justificativa. A decisão, por maioria, … Ler mais

CRO-MS anuncia convocação de aprovados em processo seletivo

Por

[ edital nº 3/2022 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2022 DO CRO/MS A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado do CRO-MS, nomeada através da Portaria CRO-MS 044/2022 no uso das suas atribuições legais, vem, por meio deste, tonar público a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2022 DO CRO/MS, com … Ler mais

Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva

Por

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de pactuação coletiva para autorizar a Caixa Econômica Federal (CEF) a convocar bancários para trabalhar extraordinariamente nos sábados em que haja “Feirão Caixa da Casa Própria”. No entendimento da Turma, por se tratar de trabalho excepcional em data considerada dia útil não trabalhado para a … Ler mais

Concurso TST: publicados Atos de nomeação com convocação de aprovados

Por

O Tribunal Superior do Trabalho nomeou 70 candidatos aprovados no último concurso para provimento de cargos de servidores, organizado pela Fundação Carlos Chagas. Os Atos de nomeação, editados pelo presidente da Corte, ministro Brito Pereira, foram publicados no Diário Oficial da União de terça-feira (21).  A lista da documentação necessária a ser apresentada pelos nomeados está disponível … Ler mais

STF derruba ampliação de autoridades sujeitas a convocação pelo Legislativo de Rondônia

Por

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia que ampliaram a relação de autoridades sujeitas à convocação pelo Poder Legislativo e à sanção por responsabilidade. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6639. As normas autorizavam … Ler mais

Veja convocação de candidatos reservas remanescentes de concurso p/ fuzileiros navais

Por

[ EDITAl CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO C-FSD-FN T I e II/2021 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVAS REMANSCENTES AO CONCURSO AO C-FSD-FN TURMA 2021 O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, em conformidade com o previsto no subitem 5.14, do Edital do referido concurso, publicado no DOU nº 15 de 22 de janeiro de 2020, convocou … Ler mais

Piauí e Sergipe não podem ampliar convocação de autoridades por Assembleias Legislativas

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ou ajustou dispositivos das Constituições dos estados do Piauí e de Sergipe que permitiam a ampliação do rol de autoridades que poderiam ser convocadas pelas Assembleias Legislativas para prestar informações sobre fatos determinados. Os dispositivos julgados também atribuíam a prática de crime de responsabilidade nos casos de … Ler mais

Ministra Rosa Weber envia à PGR pedido para apurar convocação de cidadãos armados por Eduardo Bolsonaro

Por

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime (PET 10575) em que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pede que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado por publicações no Twitter em que convoca proprietários de armas legais e frequentadores de clubes de tiro … Ler mais

Toffoli pede informações sobre possibilidade de convocação de PMs pelas Forças Armadas

Por

O ministro Dias Toffoli concedeu prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifeste sobre o pedido feito por seis partidos de oposição para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional qualquer hipótese de convocação direta das polícias militares dos estados pelo governo federal ou pelas Forças Armadas para … Ler mais

Partidos questionam possibilidade de convocação das polícias militares pelas Forças Armadas

Por

Seis partidos de oposição ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que buscam a declaração de inconstitucionalidade de qualquer hipótese de convocação das polícias militares diretamente pelas Forças Armadas ou pelo governo federal, em detrimento da autoridade e hierarquia constitucionalmente conferidas aos governos estaduais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 997 foi … Ler mais

Nos ajude respondendo uma pergunta rápida:

Qual destes perfis mais tem a ver com você?

Advogado(a)
Estudante de Direito
Concurseiro(a)