O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu futuras convocações de candidatos aprovados nas etapas dos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O ministro constatou que os editais limitam o ingresso de mulheres a 20% dos cargos de soldado e a 10% dos … Ler mais
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Acre que previa a convocação de suplente no caso de licença de deputado estadual para tratar de interesse particular, sem remuneração, por mais de 60 dias. Na sessão virtual finalizada em 19/5, o colegiado julgou procedente o … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos das Constituições dos Estados do Espírito Santo, Pará e Rio de Janeiro que concediam às Assembleias Legislativas prerrogativas de convocar autoridades para prestar informações sobre assuntos previamente determinados, imputando a prática de crime de responsabilidade nos casos de não comparecimento sem justificativa. A decisão, por maioria, … Ler mais
[ edital nº 3/2022 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2022 DO CRO/MS A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado do CRO-MS, nomeada através da Portaria CRO-MS 044/2022 no uso das suas atribuições legais, vem, por meio deste, tonar público a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2022 DO CRO/MS, com … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de pactuação coletiva para autorizar a Caixa Econômica Federal (CEF) a convocar bancários para trabalhar extraordinariamente nos sábados em que haja “Feirão Caixa da Casa Própria”. No entendimento da Turma, por se tratar de trabalho excepcional em data considerada dia útil não trabalhado para a … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho nomeou 70 candidatos aprovados no último concurso para provimento de cargos de servidores, organizado pela Fundação Carlos Chagas. Os Atos de nomeação, editados pelo presidente da Corte, ministro Brito Pereira, foram publicados no Diário Oficial da União de terça-feira (21). A lista da documentação necessária a ser apresentada pelos nomeados está disponível … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia que ampliaram a relação de autoridades sujeitas à convocação pelo Poder Legislativo e à sanção por responsabilidade. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6639. As normas autorizavam … Ler mais
[ EDITAl CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO C-FSD-FN T I e II/2021 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVAS REMANSCENTES AO CONCURSO AO C-FSD-FN TURMA 2021 O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, em conformidade com o previsto no subitem 5.14, do Edital do referido concurso, publicado no DOU nº 15 de 22 de janeiro de 2020, convocou … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ou ajustou dispositivos das Constituições dos estados do Piauí e de Sergipe que permitiam a ampliação do rol de autoridades que poderiam ser convocadas pelas Assembleias Legislativas para prestar informações sobre fatos determinados. Os dispositivos julgados também atribuíam a prática de crime de responsabilidade nos casos de … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime (PET 10575) em que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pede que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado por publicações no Twitter em que convoca proprietários de armas legais e frequentadores de clubes de tiro … Ler mais
