Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o critério de base de cálculo de sanção aplicada em julgamentos de prestações de contas de partidos políticos pela Corte. Ao desaprovar, por unanimidade, as contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do exercício de 2015, os ministros estipularam que a … Ler mais
Primeira Seção vai discutir critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial RECURSO REPETITIVO 05/04/2021 08:05 05/04/2021 08:05 30/03/2021 19:25 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discutem os critérios de aferição do … Ler mais
Plenário mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo Ministério da Educação … Ler mais
Supremo invalida norma do RS sobre critério etário para ingresso no ensino fundamental O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estabelecem critério diferente das regras federais para o ingresso de crianças com seis anos de idade no primeiro ano do ensino fundamental. Por maioria … Ler mais
Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo. A Corte, por decisão majoritária na sessão virtual encerrada em … Ler mais
30/04/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento das diferenças de adicional de incorporação a um bancário cuja nomenclatura do cargo em comissão foi alterada. Para a Turma, a mera mudança não afasta o critério de cálculo do adicional se as atribuições de quem exerce o … Ler mais
